Programas

PCMAT

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil foi estabelecido pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. A norma regulamentadora n° 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento, de organização que objetivam a implementação das medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Construção Civil.

A elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios em obras com mais de 20 funcionários. Este programa deverá contemplar as exigências contidas no PPRA descriminando as etapas da obra, este documento deve ser mantido no estabelecimento à disposição dos órgãos fiscalizadores (DRT/MTE).

PCMSO

            O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) foi instituído pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. A norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte dos empregadores. Este programa tem como o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de seus colaboradores.

O PCMSO é elaborado a partir do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), nele será estabelecido quais exames deverão ser realizados, bem como sua periodicidade, de acordo com a atividade executada pelos colaboradores.

Tipos de Exame Ocupacional:

  • Exame ADMISSIONAL: O exame médico admissional, deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, nele será verificado se o indivíduo possui condições físicas para desempenhar as funções pretendidas.
  • EXAME PERIÓDICO: O exame médico periódico deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos estabelecidos pela norma regulamentadora n° 07, nele será verificado se o colaborador encontra-se em condições para realização de suas tarefas.
  • EXAME DE RETORNO AO TRABALHO: O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
  • EXAME DE TROCA DE FUNÇÃO: Será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança, sempre que houver modificação de exposição aos riscos ocupacionais.
  • EXAME DEMISSIONAL: Será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
  • 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2;
  • 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;

Este exame detecta se o colaborador não teve sua saúde afetada em razão do desempenho de suas atividades laborais.

PPP

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, tais como: administrativos e ambientais. A partir de 01/01/2004 teve sua elaboração obrigatória. Foi instituído para substituir formulários denominados SB 40/DISES BE 5235/DSS 8030 e DIRBEN 8030. As bases de dados para a elaboração do PPP são:

I – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA;

II – Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR;

III – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção-PCMAT;

IV – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO;

V – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT;

VI – Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP;

VII – Comunicação de Acidente do Trabalho-CAT.

PPRA

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foi instituído pela Portaria Número 26, de 29 de dezembro 1994, que altera a redação da NR-9 (Norma Regulamentadora Número 9).

Para elaboração do PPRA são listados e analisados qualitativamente e quantitativamente todos os riscos existentes em determinada empresa, bem como as atividades desenvolvidas dentro do processo produtivo da mesma. Os riscos ocupacionais são: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Os riscos físicos são formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores sendo os principais: ruído, vibrações, calor, umidade, frio, radiações Ionizantes e radiações não Ionizantes.

Os riscos químicos ou agentes químicos são as substâncias que possam penetrar no organismo em forma de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores.

Os biológicos são decorrentes da presença de bactérias, fungos, vírus, protozoários e parasitas no ambiente de trabalho.

Riscos ergonômicos são relativos às situações em que são desenvolvidas as atividades laborais, são levados em conta aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto e à própria organização do trabalho.

Os riscos de acidentes correspondem às exposições a diversas situações que levem o trabalhador ao acidente. São atos e condições inseguras que são mitigadas através de protocolos de procedimentos e serviços.

O PPRA deverá estar descrito em um documento-base, contendo todos os aspectos estruturais (planejamento, estratégia, registro de dados, manutenção e Divulgação dos procedimentos). Tal documento é dinâmico podendo ser alterado e implementado na medida em que apareçam novos complementos a serem feitos.

No desenvolvimento do PPRA deverá ser feita:

  • A antecipação e reconhecimento de riscos;
  • Avaliação de riscos e da exposição aos trabalhadores e estabelecendo prioridades e metas;
  • Implantação das medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  • Monitoração da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados.