O PCA é um conjunto de atividades coordenadas que tem por objetivo prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais, Adequar à empresa as exigências legais do Ministério do Trabalho de acordo com a norma regulamentadora nº 7 da Portaria nº 3214/78 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto de seus empregadores e  Anexo I intitulada Diretrizes e Parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição de trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados, os quais fornecem subsídios para a adoção de programas que visem a prevenção da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados e a conservação auditiva dos trabalhadores e norma regulamentadora nº 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que visa a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.