O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil foi estabelecido pela Portaria Número 44 de 07/95 em substituição ao termo Obras de Construção, Demolição e Reparos equivalente à NR -18 das Normas Regulamentadoras da CLT , relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Equivale ao PPRA da Construção Civil.

Trata-se de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento,, de organização que objetivam a implementação das medidas de controle e sistemas preventivos  de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Construção Civil.

É diferente do PPRA na medida em que a Construção Civil apresenta aspectos extremante dinâmicos em relação à outras atividades.

O PPRA é elaborado para atividades que se repetem continuamente. Os processos da Construção Civil são segmentados e sempre estão mudando suas condições ambientais de Trabalho. Exemplificando: Uma obra geralmente começa pela terraplanagem onde trabalham tratores, grande movimentos de terra, ocorrência de poeiras, etc. Num segundo momento inicia-se o trabalho das fundações do prédio onde mudam níveis de ruído, trabalho de montagem de bate estacas, etc. No final da obra diminuem significativamente as atividades de muito risco. É o acabamento da obra com pintura e instalação de equipamentos elétricos.

Diante dessa dinâmica de atividades o PCMAT pode ser chamado de PPRA da Construção Civil por que as medições qualitativas e quantitativas são efetuadas da mesma forma que no PPRA.

Consideramos atividades da Construção Civil aquelas de Demolição, Reparos, Pintura, Limpeza e Manutenção em Edifícios em geral, de qualquer número de Pavimentos ou tipo de Construção, inclusive obras de Paisagismo e Urbanismo.

É obrigatório a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 funcionários ou mais.

Deve contemplar as exigências contidas no PPRA é mantido no estabelecimento à disposição dos órgãos fiscalizadores (DRT/MTE).

O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado  (Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança) na área de Segurança do Trabalho).

Da mesma forma que o PPRA, o PCMAT é a base da elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) que estabelecerá a periodicidade dos Exames Ocupacionais bem como quais os Exames Complementares que devem ser realizados para cada função para a prevenção de Doenças Ocupacionais.

No PCMAT como no PPRA estarão estabelecidos os EPIs. (Equipamentos de Proteção Individual) obrigatórios para as respectivas funções. Também como no PPRA estarão designados no PCMAT quais as funções que são Insalubres ou Perigosas e as medidas para mitigação de tais situações.