O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) foi instituído pela mesma Portaria que criou o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

A norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte dos empregadores contratados pela CLT, deste programa com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de seus colaboradores.

O programa deve prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente doenças ocupacionais ou agravos à saúde do trabalhador.

Igualmente tem validade de um ano e é elaborado baseado no PPRA ou PCMAT de empresa.

Determina a Periodicidade dos Exames Ocupacionais bem como estabelece quais Exames Complementares deve ser realizados para determinada função.

Determinam as quais funções que apresentam Periculosidade ou Insalubridade.

Institui quais os Equipamentos de Proteção Individual devem ser usados pelos trabalhadores em suas respectivas funções.

Institui Programas especiais na dependência das condições de trabalho. Por exemplo:

– Colaboradores expostos à poeiras devem ser colocados no PPR (Programa de Proteção Respiratória) com uso de Equipamentos de Proteção específicos e realização de Espirometria Periodicamente.

– Colaboradores expostos ao Risco Físico Ruído devem fazer monitoramento de sua audição através do Exame de Audiometria e sua inclusão no PCA (Programa de Controle Auditivo) com Exame Audiométrico  anual ou semestralmente e uso obrigatório de protetor auricular.

Tipos de Exame Ocupacional:

  1. Exame ADMISSIONAL: Exame ao qual é submetido o submetido o indivíduo para avaliação se o mesmo tem condições físicas para desempenhar as funções pretendidas.
  2. Exame PERIÓDICO: Exame ao qual é submetido o colaborador para verificar se o mesmo encontra-se em condições da realização de suas tarefas e se o mesmo não está sendo afetado pela sua execução.
  3. Exame DEMISSIONAL: Exame onde se detecta se o colaborador não teve sua saúde afetada em razão do desempenho de suas atividades laborais.
  4. Exame de RETORNO AO TRABALHO: Sempre que o colaborador se ausentar do trabalho (Doença ou Acidente) por mais de 30 dias deverá ser submetido a este exame para verificar se o mesmo pode retornar às suas funções.
  5. Exame de TROCA DE FUNÇÃO: Sempre que houver troca de função do colaborador onde também mudou o Risco Ocupacional o trabalhador deve ser submetido a este exame.

Após a realização do Exame Ocupacional o Médico Examinador emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que deverá ser em duas vias. A primeira via será arquivada pela empresa no local de trabalho e a segunda obrigatoriamente entregue ao trabalhador.

NO ASO devem constar obrigatoriamente:

  1. Nome Completo do trabalhador, Registro (Carteira de Identidade) e Função;
  2. Riscos Ocupacionais \|Específicos;
  3. Indicação dos Procedimentos Médicos (Exames Complementares e sua data de realização)
  4. Nome do Médico Coordenador com seu CRM
  5. Definição de Apto ou Inapto;
  6. Nome do Médico Examinador e seu CRM
  7. Data e Assinatura do Médico Examinador.

Os dados clínicos do Exame Ocupacional devem ser registrados no Prontuário Médico que deve ser guardado dentro dos padrões éticos e deontológicos conforma a legislação em vigor.

Funcionários que não estão expostos a riscos ocupacionais com idade entre 18 e 45 anos poderão fazer Exame Periódico a cada 2 anos.

Ao fim do exercício do PCMSO que é de um ano o Coordenador do PCMSO (Médico do Trabalho) deverá fazer o Relatório Anual que será discutido na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa.

O Médico do Trabalho poderá ser o Coordenador do PCMSO a nível estadual ou nacional se a empresa apresentar filiais em outros locais (Municípios ou Estados) do país.