O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foi instituído pela Portaria Número 26, de 29 de dezembro 1994 que altera a redação da NR-9 (Norma Regulamentadora Número 9) que se chamava anteriormente à esta Portaria de  Riscos Ambientais.

Trata-se de um programa com duração de um ano que pode ser elaborado por Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho. Para elaboração do PPRA são listados e analisados qualitativamente e quantitativamente todos os riscos existentes em determinada empresa bem como as atividades desenvolvidas dentro do processo produtivo da mesma. Cinco são tais os riscos: Físicos; Químicos; Biológicos; Ergonômicos e de Acidentes.

Os Riscos Físicos formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores sendo que os principais são: Ruído, Vibrações, Calor, Umidade, Temperaturas extremas, Radiações Ionizantes, Radiações não Ionizantes, etc.

Os Riscos Químicos ou Agentes Químicos são as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, em forma de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores que também podem ser absorvidos por via dermatológica ou ingeridas.

Os Riscos Biológicos são decorrentes da presença de agentes biológicos (Bactérias, Fungos, Vírus, Protozoários e Parasitas) no Ambiente de Trabalho.

Os Riscos Ergonômicos são os relativos às situações em que são desenvolvidas as atividades laborais. São levados em conta aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

Os Riscos de Acidentes correspondem às exposições às mais diversas situações que levem o trabalhador ao acidente. São atos e condições inseguras que são mitigadas através de protocolos de procedimentos e serviços.

O PPRA deverá detectar todos os riscos qualitativamente e quantitativamente e fazer o planejamento anual para sanar as eventuais deficiências do ambiente de trabalho.

Tal planejamento deve estabelecer metas, prioridades e cronograma de melhorias.

O PPRA deverá estar descrito num documento-base, contendo todos os aspectos estruturais (Planejamento, Estratégia, Registro de Dados, Manutenção e Divulgação dos Procedimentos).

Tal documento é dinâmico podendo ser alterado e implementado na medida em que apareçam novos complementos a serem feitos.

O documento deve estar sempre disponível de modo a proporcionar imediato acesso às autoridades competentes.

No desenvolvimento do PPRA deverá ser feita:

  • A antecipação e reconhecimento de riscos.
  • O estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle. Avaliação de Riscos e da exposição aos trabalhadores.
  • Implantação das medidas de controle e avaliação de sua eficácia.
  • Monitoração da exposição aos riscos (PCA – Programa de Controle Auditivo, PPR – Programa de Prevenção Respiratória).
  • Registro e divulgação dos dados.

No PPRA estarão estabelecidos os EPIs. (Equipamentos de Proteção individual) obrigatórios para as respectivas funções dos trabalhadores.

Também estarão designadas as funções Insalubres ou Perigosas e as medidas para mitigação de tais situações.

A elaboração, implementação,  acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho – SESMT da empresa ou por pessoa que, a critério do empregador estejam habilitados e capazes de desenvolver o disposto na NR- 9.

O PPRA é o documento base, bem como o PCMAT, para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 7).